Declaração

O Dr. Paulo Portas decidiu abrir uma crise no CDS-PP, lançando uma disputa pelo regresso à liderança e ao velho ciclo. Fê-lo contra a direcção em funções, a menos de metade do mandato iniciado em Maio de 2006.

Sem obrigação de o fazer, a direcção do partido aceitou o repto, a benefício da clarificação política. Quero pôr termo às quezílias e divisões promovidas por uma oposição interna que se confirmou ser liderada pelo Dr. Paulo Portas.

Fazemo-lo no quadro das regras institucionalizadas, que o Dr. Paulo Portas bem conhece, pois presidiu ao partido durante sete anos e nunca manifestou vontade ou desejo de as mudar.

O CDS é um partido construtor do Estado de direito. A nossa credibilidade colectiva depende muito da forma como desenvolvemos os procedimentos internos. Quem pede regras para o país tem que mostrar regras na própria casa. E respeito por elas. Quem nos olha julga-nos pelo que fazemos, não pelo que dizemos.

O Dr. Paulo Portas bem sabe que, no momento que escolheu para esta crise, o mecanismo adequado para a resolver é o Congresso do partido, em convocação extraordinária. Não pode querer forçar o partido a outro método, não instituído, nem regulado, querendo sujeitar os militantes a uma mudança de normas a trouxe-mouxe, anunciando regras que ninguém conhece. Quem é, como o Dr. Paulo Portas disse na sua declaração, contrário a Congressos extraordinários, tem que ser também contrário a directas extraordinárias. E ainda mais contrário ao absurdo de introduzir a título extraordinário eleições extraordinárias para substituir o Congresso extraordinário adequado a responder à crise extraordinária que ele decidiu abrir neste momento extraordinário. Isso é que seria verdadeiramente extraordinário!

Não é o Dr. Paulo Portas que dita ao partido as regras que quer. É o partido que diz ao Dr. Paulo Portas, como a qualquer militante, quais as regras que temos.

Tanto me faz disputar a liderança em eleições directas ou em Congresso, defendendo a moção “2009”. Não tenho medo de directas, nem fujo do Congresso. Quero directas. Uma vez instituídas solidamente nos Estatutos, certamente disputarei muitas. Se puder ser agora, ainda melhor. É também em directas que quero vencer em definitivo a crise lançada pelo Dr. Paulo Portas.

Mas o partido não é meu, nem do Dr. Paulo Portas. O partido é dos militantes.

No dia em que o partido institucionalizar em definitivo as directas, isso será um grande êxito da minha direcção, que sempre as defendeu. Queremos directas COMO DEVE SER, directas CDS, directas PARA SEMPRE, não uma manobra ou um capricho momentâneo. Todos sabemos que isso exige um processo sério de revisão estatutária, ponderado, rigoroso, democrático e participado pelos militantes, à semelhança do que outros partidos já fizeram, passando por um Congresso com competência estatutária.

A direcção não prescinde de um Congresso imediato, seja um Congresso estatutário a que se seguiria o restante processo político, seja, para abreviar calendário, um Congresso pleno, como sempre tivemos, e capaz também para a reforma estatutária das directas.

Para a urgência na resolução da crise aberta pelo Dr. Paulo Portas, o mecanismo imediato, de resposta urgente, é o Congresso. O partido tem essa experiência: é de convocação e realização muito rápida.

Os Estatutos não deixam, aliás, a menor dúvida: o Congresso é o órgão supremo do Partido. É aí que todos os militantes nos representamos.

A direcção foi eleita em Congresso. Temos o direito e o dever de responder perante os congressistas – outros também. A direcção aceita a possibilidade de vir a interromper o seu mandato perante o Congresso, não diante de quem provoca esta instabilidade.

Fazemos política seriamente e queremos um partido sério. Queremos trazer cada vez mais seriedade à política. Não alinhamos em manobras, de que importa defender o CDS.

Estes movimentos da oposição interna contra a estabilidade do partido – contra a estabilidade dos mandatos, contra a estabilidade dos órgãos, contra a estabilidade das regras – põem em sério risco o nosso partido, o partido de Freitas do Amaral e de Amaro da Costa, o partido de Lucas Pires e de Adriano Moreira, o partido de Manuel Monteiro e de Paulo Portas, o meu partido também, o nosso partido. E é para defesa deste nosso partido, com 33 anos de história e tanto futuro se o não estragarmos, que faço este apelo.

A palavra não vai ser devolvida aos militantes. A palavra é dos militantes.

Recebi de militantes de Leiria um requerimento para, nos termos estatutários, ser convocado de imediato o Congresso, pela assinatura directa dos militantes, no mínimo mil. Apelo a todos os militantes de base do CDS – é aos militantes que me dirijo – para assinarem este requerimento que eu próprio assino nesta altura.

Querem forçar eleições directas em condições impróprias, lesivas do partido. Vamos também em directas para o Congresso, envolvendo os militantes.

Não se assalta o poder no CDS. Há que poupar tempo, evitar intermináveis conflitos processuais. O futuro do CDS não pode esperar.

Lisboa, 13 de Março de 2007

O Presidente do CDS-PP,
José Ribeiro e Castro