Um Partido à margem do Estado de Direito Democrático

Partilho, hoje, com todos aquilo que disse, ontem, no final do Conselho Nacional.

O Partido está a atravessar um processo revolucionário: os Estatutos foram rasgados, as normas desrespeitadas, a lei ignorada.

Para os apoiantes de Portas, com este à cabeça, valem apenas as «meras» maiorias circunstânciais. É um golpe de Estado Partidário!

Assim, ontem os apoiantes de Paulo Portas quiseram:
a) Ignorar o requerimento de cerca de 1400 militantes que, nos termos do artigo 39.º dos Estatutos, garante potestativamente a convocação de um Congresso extraordinário;
b) Ignorar a norma regimental (art. 21.º) que obriga as propostas escritas a serem apresentadas ao Conselho Nacional com 5 dias de antecedência;
c) Ignorar que os Estatutos do CDS só se alteram por maioria qualificada, nos termos gerais (quando nem 2/3 dos votos obtiveram).

Não é preciso saber muito de direito para perceber que nenhuma maioria (ainda por cima não qualificada) não pode, num só dia, fora do Congresso, alterar os Estatutos do CDS à medida dos seus interesses e conveniências. Os Estatutos do CDS não são um pronto da vestir.

É certo que, para o fazer, invocam a "maioria". Mas, esta "maioria" não é senão, na perspectiva destes conselheiros, uma ditadura da maioria. De outra forma, será que estes mesmos senhores ignoram que um partido político mesmo que maioritário no Parlamento não pode, per se, num só dia, alterar a Constituição (e fazê-lo mesmo fora de um processo de revisão constitucional)?

Ignoram, portanto, que maioria não é sinónimo de poder absoluto, ignoram as regras, desprezam a lei e, com isso, colocam-se à margem do Estado de Direito Democrárico.

A falta de honestidade intelectual ultrapassou todos os limites. Podem vencer esta disputa, que transformaram em guerrilha, mas a vitória não sai imaculada. Sai manchada.

São estes senhores que se dizem institucionalistas e querem liderar a Direita?

FMS